"Sei que não dá para mudar o começo mas, se a gente quiser...Vai dar para mudar o final!"

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domingo, 25 de outubro de 2009

RESENHA CRÍTICA DO FILME: Justiça de Maria Augusta Ramos





(Justiça) • ano de lançamento ( Brasil ) : 2004
direção: Maria Augusta Ramos
atores: Carlos Eduardo , Elma Lusitano , Alan Wagner , Geraldo Luiz Mascarenhas Prado , Fátima Maria Clemente • duração: 01 hs 40 min.

Descrição

A diretora Maria Augusta Ramos leva às telas o cotidiano de um Tribunal de Justiça localizado no Rio de Janeiro.

Sinopse:

O cotidiano de um Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, incluindo as pessoas que ali trabalham diariamente, como promotores, defensores públicos e juízes, e ainda pessoas que estão apenas de passagem, como os réus.




             Sob certo enfoque, como bem afirma meu professor de Direito Penal I Antônio Coelho em seu livro “O Principio da legalidade penal, o que se fala e o que se cala”, assevera “Pode-se dizer que o direito, sob o manto da dogmática, revela-se como uma das principais armas utilizadas, pelo Estado, para omitir, encobrir e manter o porquê de tantas diferenças sociais, econômicas e políticas” (SOARES JÚNIOR, p. 135).

             O certo é que o filme evidencia o Sistema penal. Quem faz a lei? Quem aplica a lei? Para quem é feita a lei? (Teoria do Labelling-Criminalização seletiva). Como afirma Vera Regina Andrade (1996, p. 32) “A teoria do etiquetamento utiliza-se de dois fatores para entender a criminalidade: a conduta desviada e a reação social. E afirma que a sociedade seleciona e estigmatiza condutas que deverão ser tipificadas. Etiquetando os indivíduos que deverão ser participes desse sistema penal seletivo e estigmatizante. Os estereótipos de autores e vítimas geralmente associados aos pobres (baixo status social, cor etc.), é o mesmo estereótipo de crime que aponta um delinqüente para a prisão e poupa outros os seus custos”. Nota-se que o filme conseguiu fazer uma com fidelidade essa radiografia da sociedade brasileira, fundada na desigualdade de acesso à riqueza e ao poder. O sistema existe para manter essa ordem. O limite do sistema é neste sentido o limite da própria sociedade.

             É por isso, que a culpa não é o só o Poder Judiciário, não é só do Poder Executivo, nem só do Poder legislativo, mas, de toda a sociedade que assiste a tudo pacificamente. Como muito bem afirmou Cláudio Baldim Maciel na entrevista coletiva sobre o filme, tomara que daqui a duzentos anos possamos olhar para trás, assim como olhamos para trás hoje, e repugnamos das masmorras, dos navios negreiros, dessa forma que possamos repugnar esse sistema penal de hoje, suas prisões que são uma verdadeira afronta a dignidade da pessoa humana e que em nada diferem das masmorras e dos navios negreiros do passado.

             Uma das mais célebres peças de defesa da história jurídica do país que aconteceu no Estado Novo (1937-1945), quando o líder comunista Luís Carlos Prestes fora preso depois de uma tentativa frustrada de golpe em 1936, o advogado mineiro Sobral Pinto (1893-1991), na tentativa de livrar Prestes das condições desumanas a que estava submetido na prisão, invocou a jovem Lei de Proteção aos Animais, que, no artigo 3º, tipifica como maus-tratos passíveis de pena de prisão "manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz". Tenho certeza que se o IBAMA fizesse uma visita nas prisões em todo o Brasil, iriam autuar os responsáveis, e eles deveriam ser penalizados.

            O filme tem esse poder de mostrar a realidade e chamar a atenção para que podemos refletir que do jeito que estar é inaceitável seguirmos. Acorda Brasil!

REFERÊNCIAS:

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Do paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: RT, n. 14, p. 276-287, abr./jun., 1996.

SOARES JÚNIOR, Antônio Coelho. O principio da legalidade penal o que se fala e o que se cala. São Luís: AMPMA, 2005.


Música: Brasil
Cazuza
Composição: Cazuza / Nilo Roméro / George Israel

Não me convidaram  
Pra esta festa pobre
Que os homens armaram
 
Pra me convencer
A pagar sem ver
 
Toda essa droga
Que já vem malhada
 
Antes de eu nascer...
Não me ofereceram
Nem um cigarro
Fiquei na porta
Estacionando os carros
Não me elegeram
Chefe de nada
O meu cartão de crédito
 
É uma navalha...
Brasil!
Mostra tua cara 
 Quero ver quem paga  
Pra gente ficar assim  
Brasil! Qual é o teu negócio?  
O nome do teu sócio?  
Confia em mim...

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